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18/08/2025 - 9h30 - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2025

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2025

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a instalação de Totens de Segurança nas Quadras 710, 712, 713 e 714 da Asa Norte – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a instalação de Totens de Segurança nas Quadras 710, 712, 713 e 714 da Asa Norte – Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população e para a manutenção da ordem em centros urbanos. Nesse sentido, a instalação de totens de segurança foi uma solução encontrada por outros Estados na prevenção e no combate à criminalidade, promovendo maior sensação de segurança para moradores, comerciantes e transeuntes.

Dentre os principais benefícios dos totens de segurança, destacam-se:

Monitoramento Contínuo: Câmeras de alta resolução captam imagens 24 horas por dia, permitindo a identificação de atividades suspeitas e a pronta ação das forças de segurança;

Comunicação Imediata: Os dispositivos são interligados diretamente às autoridades, permitindo que cidadãos acionem a segurança de forma rápida e eficaz;

Ação Preventiva: A simples presença dos totens inibe crimes como furtos, roubos e atos de violência;

Integração com Outras Tecnologias: O sistema pode ser conectado a redes de segurança pública já existentes, otimizando a atuação policial e o tempo de resposta a ocorrências.

Conforme destacado, a implementação de totens de segurança tem sido adotada em diversas cidades brasileiras. Em São Paulo, o uso desses equipamentos tem ajudado na redução da criminalidade em locais públicos e comerciais, promovendo maior tranquilidade para os cidadãos. Em Balneário Camboriú, Santa Catarina, os totens instalados têm desempenhado um papel essencial na monitorização de áreas de grande circulação, melhorando a segurança e facilitando a ação das forças policiais.

No Distrito Federal, há precedentes da utilização desses dispositivos, com a instalação de dois totens nas regiões de Taguatinga e da Asa Sul. Embora ainda em fase de testes, esses equipamentos já demonstram um impacto positivo, reforçando, rapidamente, a sensação de segurança da população, o que levou a sugestões recebidas por esse gabinete para que esse teste seja ampliado para outras áreas que também têm enfrentado um aumento preocupante da violência, tais como as quadras 710 a 714, da Asa Norte. 

De fato, notícias publicadas por diversos veículos de comunicação evidenciam a crescente preocupação de moradores e comerciantes com a escalada da criminalidade nessas quadras. Assim, a instalação dos totens de segurança nessas áreas representaria um avanço significativo na proteção da população, garantindo um ambiente mais seguro e inibindo a atuação de criminosos.

Ante o exposto, sugerimos à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a instalação desses equipamentos na região das quadras 700 da Asa Norte, com destaque para as quadras supramencionadas.

Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2025.

Deputado thiago manzoni

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2025

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2025

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2025

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Informo que o Parecer n° 4 - CDESCTMAT foi aprovado na 1° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 11/02/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha.”

AUTORES: Deputada Paula Belmonte, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 67/2024,  de autoria dos Deputados Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Deputado Thiago Manzoni que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha."

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Embora o autor não mencione o local de nascimento do pretenso homenageado, em pesquisa realizada por este Parecerista constatou-se que Cleriston Pereira da Cunha nasceu no estado da Bahia, mas morava no Distrito Federal há aproximadamente 20 anos. Empresário respeitado na 26 de setembro. Contribuiu para o desenvolvimento do Distrito Federal por meio da criação de emprego e pela luta em prol da democracia no Brasil.

O homenageado se destacou por sua capacidade de mobilizar pessoas e promover ações que visavam a inclusão social e a justiça.

A figura de Clezão é amplamente reconhecida na comunidade de Brasília. Sua coragem e determinação em lutar por suas convicções, mesmo diante de adversidades, solidificaram sua imagem como um líder comunitário respeitado.

A coragem e a determinação são características fundamentais que moldam a trajetória de qualquer indivíduo que se propõe a lutar por suas convicções. Quando alguém se depara com adversidades, é natural sentir medo ou hesitação, mas é precisamente nesses momentos que a verdadeira coragem se revela. A capacidade de enfrentar desafios, mesmo quando as circunstâncias parecem desfavoráveis, demonstra uma força interior que vai além do simples desejo de vencer. Essa coragem não é a ausência de medo, mas sim a disposição de agir apesar dele, permitindo que a pessoa se mantenha fiel aos seus princípios e valores.

Além disso, a determinação é o combustível que impulsiona essa luta. É a persistência em seguir em frente, mesmo quando os obstáculos parecem intransponíveis. Aqueles que possuem uma forte determinação não se deixam abater pelas dificuldades; ao contrário, eles veem cada desafio como uma oportunidade de crescimento e aprendizado. Essa mentalidade resiliente é essencial para quem busca não apenas defender suas convicções, mas também inspirar outros a fazer o mesmo. A determinação transforma a luta em uma jornada significativa, onde cada passo dado, por menor que seja, contribui para a realização de um objetivo maior.

Por fim, a combinação de coragem e determinação cria um impacto poderoso não apenas na vida do indivíduo, mas também na comunidade ao seu redor. Quando uma pessoa se levanta para defender suas crenças, ela se torna um exemplo para outros, mostrando que é possível lutar por aquilo em que se acredita, mesmo quando a situação é desafiadora. Essa influência pode gerar um efeito cascata, encorajando mais pessoas a se unirem à causa e a se posicionarem em defesa de suas próprias convicções. Assim, a coragem e a determinação não são apenas qualidades pessoais, mas também forças coletivas que podem transformar realidades e promover mudanças significativas na sociedade.

A trajetória de Clezão é marcada por ações que refletem integridade e um profundo compromisso com a verdade e a justiça. Mesmo após sua prisão, sua memória e legado permanecem como um símbolo de resistência e luta por um Brasil melhor.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 67/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu na Bahia, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente criação de emprego e na luta pela democracia no Brasil, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

À Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC

Senhor Presidente,

Devolvo a presente proposição a esta comissão para redesignação de relatoria.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

paula belmonte

Deputada Distrital

Sessão Solene Presencial realizada no dia 9 de agosto de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 12 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de agosto de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 12 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 12 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 12 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de agosto de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 12 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 9 de agosto de 2024, às 19h, em local externo.

Zona Cívico Administrativa, 12 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

À CSA/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa